Termos de Uso
Bem-vindo ao SOS Loto. Ao acessar nossa plataforma, cadastrar-se ou utilizar qualquer uma de nossas ferramentas (gratuitas ou pagas), você concorda expressamente com os termos e condições descritos abaixo.
1. Natureza do Serviço e Independência
O SOS Loto é uma plataforma de análise estatística, probabilística e ferramentas de gestão para loterias. Nosso objetivo é fornecer dados matemáticos para auxiliar estudos.
Não somos uma casa de apostas. Nós NÃO realizamos jogos, não recebemos dinheiro de apostas e não possuímos nenhum vínculo com a Caixa Econômica Federal. Todas as apostas devem ser realizadas exclusivamente nos canais oficiais.
2. Isenção de Responsabilidade (Ganhos)
Nossas ferramentas baseiam-se em matemática e histórico de dados para identificar tendências. No entanto, loterias são jogos de azar por natureza.
- Sem Garantia de Lucro: O uso de nossos fechamentos, geradores ou estatísticas aumenta a probabilidade matemática em relação a uma aposta aleatória, mas não garante premiação.
- Responsabilidade do Usuário: O usuário assume total responsabilidade por suas decisões de aposta e eventuais prejuízos financeiros decorrentes de jogos não premiados.
3. Planos, Preços e Alterações no Serviço
O SOS Loto opera com modelo de assinatura e ferramentas Freemium (gratuitas).
- Direito de Evolução: Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou descontinuar qualquer ferramenta a qualquer momento. Funcionalidades oferecidas gratuitamente hoje podem tornar-se exclusivas de planos pagos (Premium) no futuro.
- Reajuste de Preços: Os valores das assinaturas podem sofrer reajustes. Para assinantes com renovação automática, qualquer alteração de preço será comunicada com antecedência mínima de 30 dias.
4. Ferramenta "Gerador de Contrato de Bolão"
Disponibilizamos gratuitamente uma ferramenta para criação de contratos de bolão entre amigos (instrumento particular).
- Isenção Total: O SOS Loto atua apenas como fornecedor do modelo (template). Não temos acesso aos valores arrecadados, aos participantes ou aos bilhetes gerados.
- Conflitos: Não nos responsabilizamos por: (a) Falta de pagamento dos participantes; (b) Não realização da aposta pelo organizador; (c) Disputas judiciais ou extrajudiciais sobre a divisão de prêmios. A responsabilidade é inteiramente das partes que assinam o documento.
5. Cancelamento, Reembolso e Política Anti-Abuso
5.1. Direito de Arrependimento (7 Dias): Em estrita conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, garantimos o reembolso integral para novas assinaturas (primeira contratação), desde que solicitado em até 7 dias corridos após a compra.
5.2. Regra para Re-contratações: O direito de arrependimento aplica-se exclusivamente à primeira experiência do usuário com a plataforma. Caso o usuário cancele, receba o reembolso e posteriormente decida assinar novamente, não haverá novo prazo de 7 dias para reembolso, sendo a cobrança devida integralmente pelo período contratado.
5.3. Bloqueio por Abuso: O SOS Loto reserva-se o direito de bloquear novas assinaturas de usuários que demonstrem padrão de abuso do direito de reembolso (ex: assinaturas e cancelamentos sucessivos), visando proteger a integridade do serviço.
5.4. Cancelamento Padrão: Após o prazo de 7 dias, o usuário pode cancelar a renovação automática a qualquer momento. O serviço permanecerá ativo até o fim do ciclo pago (mensal/anual), sem reembolso proporcional do período restante.
6. Comunicações e Lembretes
Ao se cadastrar, você aceita receber notificações funcionais e promocionais via E-mail ou WhatsApp (caso tenha fornecido o número).
- Falhas de Entrega: Os avisos de "Jogos Acumulados" ou "Lembretes de Aposta" são uma cortesia. Não nos responsabilizamos se a mensagem não chegar por falhas no WhatsApp, falta de internet ou bloqueios de operadora.
- Opt-out: Você pode solicitar o cancelamento do envio de mensagens a qualquer momento através dos nossos canais de suporte.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site, incluindo design, códigos-fonte (HTML/JS), logotipos, gráficos e textos, é propriedade exclusiva do SOS Loto. É proibida a reprodução, cópia ou engenharia reversa de nossas ferramentas sem autorização prévia.
8. Suporte e Contato
Em caso de dúvidas sobre o funcionamento da plataforma, problemas com pagamentos ou dificuldades técnicas, o usuário deverá entrar em contato exclusivamente pelo nosso canal oficial:
E-mail de Suporte: contato@sosloto.com
O suporte funciona em dias úteis e nos esforçamos para responder todas as solicitações em até 2 dias úteis.